REQUEIRO QUE SEJA CRIADO NO ÃMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "ALVARÁ MAIS FÁCIL" PROGRAMA ESSE QUE VISA FACILITAR A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS ANIQUILANDO BUROCRACIAS DISPENSÁVEIS E PRESERVANDO APENAS CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS PARA A AQUISIÇÃO, FACILITANDO ASSIM PRINCIPALMENTE A VIDA DO PEQUENO EMPREENDEDOR QUE SOFREM DIARIAMENTE O AMARGO DE TRABALHAR NA INFORMALIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2019 09:00:00 | 9ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 22 de novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | LEITURA | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Lindbergh Martins |
Prefeito Municipal |
Jijoca de Jericoacoara |
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