A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇÃS E ADOLESCENTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2020 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/03/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO DO PARECER | 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA . EM 09 DE MARÇO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
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