PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2021

Informações da matéria
Autor: CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA
Data: 02/08/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2021 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
06/08/2021 01ª (Primeira) Sessão da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 6 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/08/2021 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 20 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA 2° TURNO APROVADO(A)
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CLEÂNGELA MARÇAL

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LINDBERGH MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

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