PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2021

Informações da matéria
Autor: CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA
Data: 02/08/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2021 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
06/08/2021 09:00:01 01ª (Primeira) Sessão da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 6 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  ENVIADO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO   
20/08/2021 09:00:02 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 20 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  2° TURNO  APROVADO(A)   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CLEÂNGELA MARÇAL

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Lindbergh Martins

Prefeito Municipal

Jijoca de Jericoacoara

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_037_2021_0000001.pdf

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