PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2021

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS
Data: 01/09/2021
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Ementa

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ATIVIDADE PESQUEIRA, QUE COMPREENDE A PESCA ARTESANAL DESENVOLVIDA PELOS PESCADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/09/2021 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
03/09/2021 09:00:01 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 3 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  ENVIADO PARA AS COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO 
17/09/2021 09:00:02 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  2° TURNO  APROVADO(A) 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

REGINALDO JERI

1º SECRETÁRIO(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Lindbergh Martins

Prefeito Municipal

Jijoca de Jericoacoara

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