PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2021

Informações da matéria
Autor: Lindbergh Martins
Data: 29/10/2021
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Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº124/2018 QUE CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/10/2021 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
12/11/2021 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 26/11/2021) de 12 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA 1° TURNO APROVADO(A)
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VEREADORES

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