Câmara de Jijoca de Jericoacoara

Descrição
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS (JAIR SILVA)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA (CLEÂNGELA MARÇAL)	AUSENTE
1º SECRETÁRIO(A)	JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA (BRANCOSO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO(A)	RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO (RAIMUNDINHO TORQUATO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA (DANIEL DO BAIXIO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS (CLAUDIONOR TRATORES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO ROBERTO PEDRO (ROBERTO CANUTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO (KEILLE BRANDÃO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA (ARNOLDO DIAS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA (LOURO BERNALDINO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	NORMENDIO DE CARVALHO (NORMENDIO DE CARVALHO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 8 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93/2019 19/12/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2019- MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONCEDENDO ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ E DE ISS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS CATEGORIAS DE TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E CAMINHONETEIROS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado(a)

Autor: Lindbergh Martins

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94/2019 19/12/2019

Situação: Aprovado(a)

Autor: Lindbergh Martins

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