A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NOS USOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº009/2020, QUE INSTITUI COMO FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 6 DE MARÇO, DATA MAGNA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº489/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO FERIADO CIVIL MUNICIPAL, O DIA 6 DE MARÇO, DATA MAGNA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.