A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NOS USOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº009/2020, QUE INSTITUI COMO FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 6 DE MARÇO, DATA MAGNA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2020 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/02/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO DO PARECER | 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 07 FEVEREIRO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
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