Descrição
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 26/11/2021) DE 1 DE OUTUBRO DE 2021
Situação: Aprovado(a)
Autor: José Jair Silva de Vasconcelos
Situação: Aprovado(a)
Autor: Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Situação: Aprovado(a)
Autor: Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Situação: Retirado de Pauta
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Situação: Aprovado(a)
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Situação: Aprovado(a)
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Situação: Em Tramitação
Autor: Fernando Edson de Sousa
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