ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, OCORRIDA AS 9H DO DIA 16 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº944/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL(SAAER)- ÁGUA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº944/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL(SAAER)- ÁGUA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, PROMOVENDO AÇÕES EDUCATIVAS E ASSISTENCIAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NA PRAÇA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE JIJOCA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PAVIMENTADA A VIA PRINCIPAL QUE LIGA O CÓRREGO DA FORQUILHA AO MANGUE SECO, BEM COMO A VIA QUE LIGA A CE-085 AO CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA DA ESTRADA DA PIÇARRA, NA LOCALIDADE DE CHAPADINHA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.