INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR, COORDENAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, PROMOVENDO AÇÕES EDUCATIVAS E ASSISTENCIAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2025 10:59:58 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 01/08/2025 11:00:34 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2025 07:59:29 | 1° TURNO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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