ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026, OCORRIDA EM 28 DE JANEIRO DE 2026.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO CULTURAL AS QUADRILHAS JUNINAS DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE-IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUIAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELOUSO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃORECONHECIDAS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS "PATINHAS DO BEM", A SER EXECUTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM PROGRAMAS DE CASTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, DESTINADO A CASAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO CULTURAL AS QUADRILHAS JUNINAS DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE-IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DO URUBÚ I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO TRECHO QUE LIGA A RUA DAS POUSADAS ATÉ O POSTO DE SAÚDE DO REFERIDO BAIRRO.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUIAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELOUSO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃORECONHECIDAS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO SALARIAL PARA OS CUIDADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.