ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº931/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025 E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SEDE, DISTRITOS, LOCALIDADES RURAIS E ÁREAS ADJACENTES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATLETAS, RESIDENTES NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO E NOS DIREITOS DAS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.