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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2026

Informações da matéria
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Data: 15/06/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº931/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025 E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/06/2026 15:59:30 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
15/06/2026 16:00:24 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
17/06/2026 08:55:58 LEITURA  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
17/06/2026 19:06:22 1° TURNO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
17/06/2026 19:06:22 1° TURNO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 12/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

Sessão: 12/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

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Descrição Arquivos
PROEXE_018_2026_0000001.pdf

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