REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.333 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/11/2023 09:00:01 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/11/2023 09:00:02 | 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA do 2º Período Legislativo do 3º ano da 8ª Legislatura, em 22 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | 1° TURNO | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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