INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº3.493, D 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS(EMULTI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 24/06/2024 09:00:01 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/06/2024 09:00:02 | 1° TURNO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 8ª LEGISLATURA, EM 26 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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