PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2024

Informações da matéria
Autor: LINDBERGH MARTINS
Data: 24/06/2024
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Resumo
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº3.493, D 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS(EMULTI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
24/06/2024     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
26/06/2024 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 4º ano da 8ª legislatura, em 26 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1° TURNO  APROVADO(A)   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSAS EXCELÊNCIAS VEREADORES

VEREADORES

CÂMARA MUNICIPAL

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