Resumo
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº3.493, D 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA(ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS(EMULTI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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24/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
24/06/2024 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
26/06/2024 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 4º ano da 8ª legislatura, em 26 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° TURNO | APROVADO(A) |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSAS EXCELÊNCIAS VEREADORES |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL |
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