PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025

Informações da matéria
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Data: 08/04/2025
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Ementa

ALTERA A COMPETÊNCIA DAS PERMISSÕES E DEMAIS ATOS RELATIVOS A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº511/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2025 20:05:41 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
08/04/2025 20:06:34 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
11/04/2025 07:42:29 LEITURA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/04/2025 19:11:18 1° TURNO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
11/04/2025 19:11:18 1° TURNO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/04/2025 19:11:44 1° TURNO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
11/04/2025 19:11:44 1° TURNO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 2/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

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Descrição Arquivos
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