INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR QUEIMADAS URBANAS, CONFORME DISPOSTO NO ART.54 DA LEI FEDERAL Nº9.605/1998.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2025 13:10:46 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 10/11/2025 13:11:21 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/11/2025 08:34:48 | 1° TURNO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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