DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 18:48:51 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 18:49:54 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2026 08:06:47 | 1° TURNO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1 º PERÍODO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA, EM 1º DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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