PARECER Nº04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº011/2026-LDO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2026 12:45:36 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 20/05/2026 08:25:32 | VOTAÇÃO DO PARECER | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA, EM 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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