INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSORES HABILITADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM AULAS REGULARES, AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, PROMOVENDO A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL DESDE OS PRIMEIROS ANOS DA EDUCAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2026 13:16:25 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 13:17:39 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/08/2026 10:40:41 | 1° TURNO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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