Câmara de Jijoca de Jericoacoara

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2026

Informações da matéria

Autor: Leandro Cesar de Sousa

Data: 03/08/2026

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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E CRIA O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO SEM BARREIRAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

PROEXE_019_2026_0000[...]

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
03/08/2026 17:42:01	CADASTRADO	AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA	CADASTRADO
03/08/2026 17:42:44	PROTOCOLO		EM TRAMITAÇÃO
05/08/2026 10:33:31	LEITURA	001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA *mais*	EM TRAMITAÇÃO
05/08/2026 20:29:14	1° TURNO	001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA *mais*	APROVADO(A)	TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA
05/08/2026 20:29:14	1° TURNO	001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO *mais*	APROVADO(A)	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossas Excelências Vereadores	Vereadores	Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 001/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

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