PARECER Nº09/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº025/2026 DO EXECUTIVO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2026 12:52:19 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 16/09/2026 12:54:16 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/09/2026 08:24:46 | VOTAÇÃO DO PARECER | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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