QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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22/03/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 22 DE MARÇO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
22/03/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 22 DE MARÇO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO | |
22/03/2019 09:00:02 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 22 DE MARÇO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO | |
05/04/2019 09:00:03 | VOTAÇÃO DO PARECER | 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 05 DE ABRIL DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | |
05/04/2019 09:00:04 | LEITURA | 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 05 DE ABRIL DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
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