REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2020 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/02/2020 09:00:01 | LEITURA | 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 21 FEVEREIRO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/02/2020 09:00:02 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 21 FEVEREIRO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/02/2020 09:00:03 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 21 FEVEREIRO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/03/2020 09:00:04 | VOTAÇÃO DO PARECER | 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA . EM 09 DE MARÇO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | |
| 09/03/2020 09:00:05 | 1° TURNO | 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 7ª LEGISLATURA . EM 09 DE MARÇO DE 2020. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
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