Resumo
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/02/2020 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/02/2020 | 04ª Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 21 fevereiro de 2020. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/02/2020 | 04ª Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 21 fevereiro de 2020. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/02/2020 | 04ª Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 21 fevereiro de 2020. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/03/2020 | 05ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura . Em 09 de Março de 2020. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | VOTAÇÃO DO PARECER | APROVADO(A) | |
| 09/03/2020 | 05ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura . Em 09 de Março de 2020. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | 1° TURNO | APROVADO(A) |
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