Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº559 DE 24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/02/2021 | 4ª (Quarta) Sessão da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (08/01/2021 à 25/06/2021) de 19 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1° TURNO | APROVADO(A) |
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