Resumo
ALTERA A LEI Nº674/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/06/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (08/01/2021 à 25/06/2021) de 25 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | 1° TURNO | APROVADO(A) |
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