PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2023

Informações da matéria
Autor: LINDBERGH MARTINS
Data: 20/03/2023
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº678/2021 QUE DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DA LEI Nº632/2020, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/03/2023 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
22/03/2023 09:00:01 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 3ºano da 8ª legislatura, em 22 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  1° TURNO  APROVADO(A)   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

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Descrição Arquivos
PROEXE_018_2023_0000001.pdf

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