VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02/2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA A COLETA DE PILHAS E BATERIAS USADAS, LÂMPADAS QUEIMADAS, BEM COMO OUTROS TIPOS DE LIXO ELETRÔNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº36/2022 DO LEGISLATIVO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS PROFESSORES CONTRATADOS A GRATIFICAÇÃO POR COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA-GCP, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AS ARTES VISUAIS, A DANÇA, A MÚSICA E O TEATRO, NO CURRÍCULO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APORTE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO PAIXÃO VIVA 2023, DA VILA DE JERICOACOARA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA CASOS DE PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS DEGENERATIVAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 81º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PARCERIAS REALIZADAS COM O INSTITUTO COMPARTILHA NOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022.

REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS ADESÕES DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS COM FITO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ANO DE 2022.

INSTITUI TAXA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº758/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA MARIA JURANIR BASTOS SOUZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº072/2022

MODIFICA O ARTIGO 4º §2º DO PROJETO DE LEI Nº077/2022

PROMOVE A CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº716/2022 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº576/2019, Nº262/2009, Nº117/2001 NO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA -GSEPD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº782/2022 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.