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Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 17:09:49
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 06/01/2025

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342/2024 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Daniel do Baixio; Fernando Edson; Natalicia do Sindicato; Jacqueline do Valtin; Fernando Edson; Natalicia do Sindicato; Jacqueline do Valtin

Fase: 1° Turno

Situação: Aprovado(a)

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 06/01/2025

  • CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Leandro Cesar de Sousa

Fase: 1° Turno

Situação: Aprovado(a)

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REQUERIMENTO: 000/2025 03/01/2025

  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ANTONIO MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO

Autor: Dr. Mauricio

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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