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Origem: V-108

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 21/03/2025

  • DECLARA A "QUADRILHA JACARÉCOARA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara

Fase: 1° Turno

Situação: Aprovado(a)

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 20/01/2025

  • ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023 E Nº875/2024 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1° Turno

Situação: Aprovado(a)

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 06/01/2025

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342/2024 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1° Turno

Situação: Aprovado(a)

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