DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS.
Autor: Erivan Pereira, Fernando Edson de Sousa e Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
EMENDA IMPOSITIVA Nº09/2025 REFERENTE A LOA
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS EM TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À PRÁTICA ESPORTIVA PARA TODAS AS IDADES.
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PAVIMENTADA A VIA PRINCIPAL QUE LIGA O CÓRREGO DA FORQUILHA AO MANGUE SECO, BEM COMO A VIA QUE LIGA A CE-085 AO CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
CRIA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MNICIPAIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023; Nº875/2024 E Nº923/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADNMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DECLARA A "QUADRILHA JACARÉCOARA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023 E Nº875/2024 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342/2024 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A(NÃO) PUBLICIDADE DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL(TTS) COBRADA DOS TURISTAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR FALHAS NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS ATOS REALIZADOS PELA COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ:27.914.511/0001-75.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE DADOS NO SITE DO MUNICÍPIO QUE EMBASAM TAIS CONTRATAÇÕES.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Não Aprovado(a)
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA LISTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO E OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM TAIS CONTRATAÇÕES.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Não Aprovado(a)
REQUEREMOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE OBRAS MUNICIPAIS INEXISTENTES NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DESTA URBE.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Não Aprovado(a)
REQUEREM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONTRATAÇÃO REALIZADA COM A COOPAMULTI COOPERATIVA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA, COOPERATIVA, ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, AUTUADO SOB O Nº2019.08.27.01 PP/2019.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PARCERIAS REALIZADAS COM O INSTITUTO COMPARTILHA NOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022.
Autor: Fernando Edson de Sousa e Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS ADESÕES DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS COM FITO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ANO DE 2022.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA AO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA "O DIA DO TRILHEIRO"
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 2° Turno
Situação: Aprovado(a)
SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DENOMINADO ARIE JERI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA A RUA JOSÉ ODÉCIO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Fernando Edson de Sousa e Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ AIRES DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO PARA A RUA JOSÉ AIRES DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa
Fase: Retirado da Pauta
Situação: Retirado de Pauta
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO NA RUA RITA BRANDÃO DE SOUSA E NA RUA RECIFE, NO CENTRO DE JIJOCA.
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO PUEIRÃO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, INCLUINDO NA OBRA O GRAMADO, CERCA E ILUMINAÇÃO.
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, COM ABRIGOS QUE PROTEJAM OS PASSAGEIROS DO SOL E DA CHUVA, QUE SEJAM CONSTRUIDOS NOS SEGUINTES PONTOS: NA AVENIDA JERICOACOARA PRÓXIMO A SERRARIA DO AIRTON, NA AVENIDA SÉRGIO HERREIRO PRÓXIMO AO ZÉ DO JONAS, NO CÓRREGO DA FORQUILHA I, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO DAVI E OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EUDES E OUTRO NA LAGOA GRANDE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ PATINHA.
Autor: Fernando Edson de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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