Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na Rua Principal, S/N, Vila de Jericoacoara – Ceará, a Associação das Crocheteiras Mundo Jeri, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 464/2017, que trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências.

Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas.

Altera a Lei Complementar Nº 113/2017 de 02 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 098/2000 de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.