DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DA LEI Nº632/2020, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERENCIA EM SERVIÇOS DEESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº130/2018 QUE INSTITUI O VOUCHER DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL O TRABALHO ARTESANAL NA TÉCNICA DE CROCHÊ EM JIJOCA DE JERICOACOARA, DESENVOLVIDO PELOS ARTESÃOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRAJETO QUE LIGA A IGREJA SÃ GERALDO DE BAIXIO À COMUNIDADE DE BAIXIO III.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA CRECHE AMIGO DO SABER LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II,BEM COMO SEJA AMPIADA COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VITÓRIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE PRODUÇÃO E ENVASE DE OXIGÊNIO HOSPITALAR, BEM COMO SEJA PROVIDENCIADA A CONEXÃO E INSTALAÇÃO DOS RESPIRADORES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.