Informações da matéria

Data: 09/02/2026

Autor: Leandro Cesar de Sousa

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE-IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 11/02/2026

Sessão: 003ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

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