DISCIPLINA A OCUPAÇÃO E USO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D´ÁGUA DA LAGOA DE JIJOCA, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 29/05/2023 09:00:01 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/05/2023 09:00:02 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 31 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/06/2023 09:00:03 | RETIRADO DA PAUTA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO 3ºANO DA 8ª LEGISLATURA, EM 28 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | RETIRADO DE PAUTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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