Resumo
DISCIPLINA A OCUPAÇÃO E USO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D´ÁGUA DA LAGOA DE JIJOCA, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/05/2023 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 31/05/2023 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 31 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/06/2023 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 3ºano da 8ª legislatura, em 28 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | RETIRADO DA PAUTA | RETIRADO DE PAUTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSAS EXCELÊNCIAS VEREADORES |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL |
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