Resumo
DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/09/2019 | 5ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 27 de setembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/09/2019 | 5ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 27 de setembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/10/2019 | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 11 de outubro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | VOTAÇÃO DO PARECER | APROVADO(A) | |
| 11/10/2019 | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 11 de outubro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | VOTAÇÃO DO PARECER | NÃO APROVADO(A) | |
| 11/10/2019 | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 11 de outubro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | LEITURA | APROVADO(A) |
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