Resumo
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nª514/2018 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA- MOTO-TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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11/10/2019 | 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 11 de outubro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
31/10/2019 | 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 25 de outubro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | VOTAÇÃO DO PARECER | APROVADO(A) | |
31/10/2019 | 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 25 de outubro de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | LEITURA | APROVADO(A) |
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