FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO1º PERÍODO DE 2026 EM 14/01/2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO1º PERÍODO DE 2026 EM 14/01/2026
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DO URUBÚ I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO TRECHO QUE LIGA A RUA DAS POUSADAS ATÉ O POSTO DE SAÚDE DO REFERIDO BAIRRO.
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA LOCALIDADE CÓRREGO DO URUBÚ I, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO TRECHO QUE LIGA A RUA DAS POUSADAS ATÉ O POSTO DE SAÚDE DO REFERIDO BAIRRO.
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DISPÕE SOBRE O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, DESTINADO A CASAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, DESTINADO A CASAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº975/2025, QUE DISOPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº975/2025, QUE DISOPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS "PATINHAS DO BEM", A SER EXECUTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM PROGRAMAS DE CASTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS "PATINHAS DO BEM", A SER EXECUTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM PROGRAMAS DE CASTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUIAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELOUSO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃORECONHECIDAS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUIAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELOUSO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃORECONHECIDAS PELA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
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ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
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ATUALIZA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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ATUALIZA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA ESTRADA DE ACESSO AO BOQUEIRÃO, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO, COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTACIONAMENTO E LOCAIS ADEQUADOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA ESTRADA DE ACESSO AO BOQUEIRÃO, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO, COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTACIONAMENTO E LOCAIS ADEQUADOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS.
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DISPÕE SOBRE PROJETO POSTE CONECTADO QUE SERIA A IMPLEMENTAÇÃO DE QR CODES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E A VILA DE JERI, COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE O CIDADÃO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE PROJETO POSTE CONECTADO QUE SERIA A IMPLEMENTAÇÃO DE QR CODES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E A VILA DE JERI, COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE O CIDADÃO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
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CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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