FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO JIJOCA, DISCIPLINA NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 020/2013 QUE INSTITUI E REGULAMENTE O SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CÓRREGO DA FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES RECOLHIDOS COM A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL (TTS).

REQUER A MANUTENÇÃO DA LONA DA COBERTURA DO PONTO DOS MOTOTAXISTAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM EM REF. AO VETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 003/2010, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DENOMINAÇÃO DA RUA TIO DÃO SABINO (JOÃO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE).

DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO ENTRE CÓRREGO DA FORQUILHA E LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIR E APURAR INDÍCIOS DE ILICITUDE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO TRECHO QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CÓRREGO DA FORQUILHA E LAGOA GRANDE EM JIJOCA DE JERICOACOARA, COM CONSEQÜENTES DANOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO, AOS TRABALHADORES E AOS DIVERSOS PRESTADORES SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS.

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 003/2010, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DENOMINAÇÃO DA RUA TIO DÃO SABINO (JOÃO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE)

CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 19º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIOS 3º, 4º, 9º, 11º, 13º, 19º, 29º, 35º, 63º, 64º, 68º E 81º, SUPRIME O ARTIGO 65, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 129 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 475/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULATES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE HORÁRIO PARA ENTRADA E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA DE VEÍCULOS DE CARGA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM EM REFERÊNCIA AO VETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 064/2017, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 - LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 055/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 055/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINA PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO, COMO TAMBÉM O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADOS, NO HOSPITAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.