PARECER REFERENTE AO PARECER PRÉVIO DO TCE-CE REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A OCUPAÇÃO E USO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D´ÁGUA DA LAGOA DE JIJOCA, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA MEGA PRAÇA PARA A VILA DE JERICOACOARA.

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS PROBLEMÁTICAS EXISTENTES NA VILA DE JERICOACOARA, ENVOLVENDO CÃES, ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, CAVALOS E CHARRETES DESORDENADOS NA VILA.

MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº033/2023 (DO EXECUTIVO) QUE PROIBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR ABORDAGEM NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR ABORDAGEM NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA EMENDA: AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "PROGRAMA MUNICIPAL EM ATENÇÃO A SAÚDE VISUAL E AUDITIVA"

DA EMENDA: AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO "AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULAR"

DA EMENDA: ANEXO AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/ SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE "PROGRAMA RECICLA JIJOCA"

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADOS PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E QUE NÃO HOUVE RESPOSTAS.

SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES PREVISTAS E REALIZADAS.

CRIA CARGOS DE GUARDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CUIDADO PRIMÁRIO EM SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA "PROGRAMA MUNICIPAL TE VEJO MELHOR".

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº027/2023-EXEC QUE CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO-NAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 1º LUGAR CLASSIFICADO NA SELEÇÃO DO MELHOR PROJETO DE DRENAGEM E MANEJO SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO OPERACIONAL DA TTS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS CULTURAIS DA VILA DE JERICOACOARA, SITUADA NA RUA PRINCIPAL, PRÓXIMO A PRAÇA EDVÁ ESMERINDO DA SILVA.