Requer a instauração de comissão parlamentar de inquérito- CPI, diante dos indícios de sonegação de contribuições patronais.

Requer a instauração de comissão parlamentar de inquérito- CPI, diante dos indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos supostamente no combate ao COVID-19.

Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º e acrescenta os artigos 7º e 8º, no projeto de Lei nº029/2020 de 03 de junho de 2020 e dá outras providências.

Requerem da secretaria de saúde, cópia integral do contrato de nº2019.10.10.01, com a empresa Nusa do Espírito Santo LTDA, além de informações, se os serviços previstos no contrato foram prestados, que sejam apresentados as faturas pagas e atestadas pelo gestor, assim como explicações de dois documentos com o mesmo número de contrato, com datas e assinaturas diferentes.

Requer do Poder Executivo Municipal, a prestação de contas sobre os valores gastos na criação e implantação do voucher digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo de doação consciente e solidária na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do dia do Esportista Off Road do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria de infraestrutura, um caminhão pipa para a limpeza de fossas de moradores onde não tem esgoto, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Acrescenta equipamentos vinculados aos Projetos/Atividades referentes ao Projeto de Lei 092/2019 de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.