Dispõe sobre denominação oficial de vias públicas,localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara,que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação do serviço continuado denominado " Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara, e institui a escuta terapêutica e as orientações psicossociais nas escolas, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social, por comprometimento socioemocionais e vivências de violência autoprovocada.

Institui no calendário oficial de eventos do municípío de Jijoca de Jericoacoara o Dia Municipal do Optometrista e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Energia Solar e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de vias públicas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denomiação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Boqueirão, localizado na APA da Lagoa de Jijoca e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Altera a lei municipal nº533/2018 que dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº196/2023, de 23 de novembro de 2023, que cria cargos de provimento efetivo na Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e adota outras providências.

Cria o cargo de artesão no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº880/2024 que fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº843/2023 que cria bolsa-auxílio jovem para os adolescentes e jovens participantes das ações de geração de renda, através dos cursos de formação empreendedora do Projeto "Protegendo Vidas e Transformando Realidades", no âmbito da administração pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências.

Autoriza e ratifica ao Poder Executivo Municipal conceder premiação às vencedoras do VIII concurso de beleza Miss Jijoca de Jericoacoara 2024 e adota outras providências.

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da universidade federal do Ceará-UFC, para fins de construção de centro universitário na Vila de Jericoacoara.

Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017, nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e nº868/2023 de 23 de novembro de 2023 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Câmara de Conciliação Fiscal e Arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza opiso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate às Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor de instituições religiosas e adota outras providências.

Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº 107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.