ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 08 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº947/2025 PARA INCLUIR DISPOSITIVO SOBRE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANISTIA, REMISSÃO E REVISÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER NOS CASOS DE IRREGULARIDADES CADASTRAIS, ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR, INSTALAÇÕES INDEVIDAS E VÍCIOS DE MEDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM PRIORIDADE PARA CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº947/2025 PARA INCLUIR DISPOSITIVO SOBRE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANISTIA, REMISSÃO E REVISÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER NOS CASOS DE IRREGULARIDADES CADASTRAIS, ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR, INSTALAÇÕES INDEVIDAS E VÍCIOS DE MEDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, OFERTADO PELA COMUNIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO REFERIDO LOCAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.