Requer do Poder Executivo Municipal o retorno da ambulância na comunidade do Mangue Seco.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Requer do Poder Executivo Municipal o retorno da ambulância na comunidade do Mangue Seco.
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Solicita o retorno do ponto de apoio de saúde básica na localidade de Córrego Perdido
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Solicita o retorno do ponto de apoio de saúde básica na localidade de Córrego Perdido
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Carteira Municipal de Saúde da Mulher no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Carteira Municipal de Saúde da Mulher no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Creche de Tempo Integral, na localidade do Cruzeiro do Brandão, indicando ainda a construção de Creches de Tempo Integral em outras localidades do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, na forma que indica.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Creche de Tempo Integral, na localidade do Cruzeiro do Brandão, indicando ainda a construção de Creches de Tempo Integral em outras localidades do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, na forma que indica.
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Dispõe sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde(UBS) na localidade do Córrego Perdido.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde(UBS) na localidade do Córrego Perdido.
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Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, na localidade do Cruzeiro do Brandão, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão 04/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, na localidade do Cruzeiro do Brandão, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
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Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de fevereiro de 2025
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente Votação da Ata Anterior
Fase 1° Turno
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Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de fevereiro de 2025
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Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Ceará para a construção de Escola de tempo integral no município de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão 01/2025 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Ceará para a construção de Escola de tempo integral no município de Jijoca de Jericoacoara.
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Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de combate à endemia(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de combate à endemia(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.
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Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará(APRECE) e a Confederação Nacional dos Municípios(CNM).
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará(APRECE) e a Confederação Nacional dos Municípios(CNM).
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Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a criação do Dia da Mãe e Pai atípico no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a criação do Dia da Mãe e Pai atípico no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
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Propõe a implantação do Programa de Saúde e Higiene Bucal nas escolas de Educação Infantil (Creche e Pré Escola) da Rede Municipal de Ensino de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Propõe a implantação do Programa de Saúde e Higiene Bucal nas escolas de Educação Infantil (Creche e Pré Escola) da Rede Municipal de Ensino de Jijoca de Jericoacoara.
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| Acessar | ||||||||||
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Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias a fim de implantar o Projeto Professor de Turma na Rede Municipal de Educação.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias a fim de implantar o Projeto Professor de Turma na Rede Municipal de Educação.
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Indica a criação do Plano Municipal de Turismo de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Indica a criação do Plano Municipal de Turismo de Jijoca de Jericoacoara.
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Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de combate à endemia(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de combate à endemia(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará(APRECE) e a Confederação Nacional dos Municípios(CNM).
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará(APRECE) e a Confederação Nacional dos Municípios(CNM).
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| Acessar | ||||||||||
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Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores(PT) a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, as 18h
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores(PT) a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, as 18h
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Ata da 2ª Segunda Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de janeiro de 2025
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase Votação da Ata da Sessão Anterior
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Ata da 2ª Segunda Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de janeiro de 2025
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Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoa que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Jijoca de Jericoacoara-CE.
Sessão 02/2025 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoa que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Jijoca de Jericoacoara-CE.
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