Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a capacitação dos profissionais de educação e demais servidores em curso de primeiros socorros nas escolas no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE

Requer do Poder Executivo Municipal a revitalização do Cemitério Azul na localidade de Mangue Seco.

Requer do poder executivo municipal, por meio da secretaria competente, a reforma do Núcleo de arte Educação e Cultura-NAEC, adequando a obra às normas de acessibilidade arquitetônica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços adequados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais públicos preferenciais em eventos realizados ou patrocinados pelo município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de direitos trabalhistas aos contratados temporários no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria Municipal do Meio ambiente, a instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana(PMAU) e dá outras providências.

Institui o dia Municipal do Livro, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Parecer favorável, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº13/2025 do legislativo

Ata da 12ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de junho de 2025

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública localizada nomunicípio de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública localizada nomunicípio de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica e dá outras providências

Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica e dá outras providências

Desafeta bem público e autoriza permuta por edificação a construir em imóvel pertencente ao município e dá outras providências.

Desafeta bem público e autoriza permuta por edificação a construir em imóvel pertencente ao município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público, nods termos em que especificae dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público, nods termos em que especificae dá outras providências.

Solicita ao Poder executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de retomada do evento esportivo Copa José Cleude de Futebol Master, na localidade de Córrego da Forquilha II

Solicita ao Poder executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação em pedra tosca(calçamento) ou piso intertravado do conjunto habitacional Santa Luzia, no Município de Jijoca de Jericoacoara.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a criação de um ponto de apoio coberto para os estudantes universitários que aguardam o transporte intermunicipal com destino a faculdades e universidades em cidades vizinhas , como Sobral e Acaraú.

Solicita à secretaria de educação a distribuição de fardamento escolar completo(camiseta, calça/bermuda e tênis) para os alunos da rede municipal de ensino, preferencialmente, antes do início do próximo ano letivo.

Requer do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a ampliação do Sistema de abastecimento de Água da localidade de Córrego do Urubú, estendendo a rede até a Associação Comunitária do Córrego do Urubú.

Declara de utilidade Pública Municipal a cooperativa dos cavaleiros de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências

Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº11/2025

Estabelece o repasse de incentivo financeiro constante no novo modelo de financiamento da atençãoprimária de acordo com aportariaGM/MS nº3.493 dentro docomponente de qualidade da atenção primária à saúde-APS e revoga a Lei Municipal nº674/2021 de 24 de março de 2021 e suas alterações e dá outras pro ... Veja mais

Parecer, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável ao Projeto de Lei nº022/2025

Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº022/2025

Dispõe sobre a concessão de bonificação por resultados-BR no âmbito da secretaria de educação do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Substitui otexto do art3º, §3º do Projeto de Lei nº021/2025

Parecer, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável ao Projeto de Lei nº 021/2025