INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAM DESLOCAMENTO DAS LOCALIDADES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, PROMOVENDO A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATUALMENTE PREVISTO PARA OS DESLOCAMENTOS REALIZADOS DA SEDE PARA AS LOCALIDADES.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAM DESLOCAMENTO DAS LOCALIDADES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, PROMOVENDO A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATUALMENTE PREVISTO PARA OS DESLOCAMENTOS REALIZADOS DA SEDE PARA AS LOCALIDADES.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA SANTA CATARINA, NO TRECHO COMPREENDENDO A PARTIR DA RUA RAIMUNDO BASTOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA SANTA CATARINA, NO TRECHO COMPREENDENDO A PARTIR DA RUA RAIMUNDO BASTOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MEDIANTE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS OCIOSOS E DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DISPONÍVEIS OU PASSIVEIS DE DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DA DEMANDA POR VAGAS E A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MEDIANTE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS OCIOSOS E DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DISPONÍVEIS OU PASSIVEIS DE DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DA DEMANDA POR VAGAS E A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. JOSÉ NUNES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. JOSÉ NUNES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. JOSÉ EUDES DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. JOSÉ EUDES DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
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ATA DA 4ªSESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, OCORRIDA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
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ATA DA 4ªSESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, OCORRIDA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS, INSTANCIAS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS, INSTANCIAS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: José Valdenes Penha
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2027, DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÕES PARA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE MANHUE SECO E À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AUTISTA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2027, DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÕES PARA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE MANHUE SECO E À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE AUTISTA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Jacquelina Marques Rocha Albuquerque
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Raimundo Pedro de Araújo
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Antonio Mauricio de Freitas Carneiro
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Erivan Pereira
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
Autor: Antônio Daniel de Souza
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DE 2026, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A ÁREAS DA SAÚDE E INFRAESTRUTURA, NOS TERMOS DO ART.166, §§ 9º A 12º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº896/2024.
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PARECER Nº10/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº025/2026 DO EXECUTIVO
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Fase: Votação do Parecer
Situação: Aprovado(a)
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PARECER Nº10/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº025/2026 DO EXECUTIVO
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PARECER Nº09/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº025/2026 DO EXECUTIVO
Autor: Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Fase: Votação do Parecer
Situação: Aprovado(a)
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PARECER Nº09/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº025/2026 DO EXECUTIVO
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E DE QUALIDADE NA RUA RAIMUNDO BASTOS, LOCALIZADA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E DE QUALIDADE NA RUA RAIMUNDO BASTOS, LOCALIZADA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A INCLUSÃO DE SHOW MUSICAL GOSPEL E CATÓLICO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A INCLUSÃO DE SHOW MUSICAL GOSPEL E CATÓLICO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
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