MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº05/2023(DO LEGISLATIVO) QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.

MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº04/2023 (DO LEGISLATIVO) QUE ALTERA AS LEIS Nº464/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 (DO EXECUTIVO) QUE DISPÕE SOBRE A REEESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DO AUXILIAR DE LABORATÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº678/2021 QUE DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DA LEI Nº632/2020, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.

ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E Nº487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: "AS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DA CIDADE E OS BARULHOS PROVENIENTES DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOCICLETAS".

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GUARDA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº02/2023 REFERENTE AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº02/2023 DO LEGISLATIVO

ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SESCRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO(PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº01/2023 FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº36/2022, DO LEGISLATIVO.

REQUEREM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONTRATAÇÃO REALIZADA COM A COOPAMULTI COOPERATIVA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA, COOPERATIVA, ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, AUTUADO SOB O Nº2019.08.27.01 PP/2019.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO E DIÁRIO, PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02/2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.