AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO TODOS JUNTOS CONTRA O TRABALHO INFANTIL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DO FISCAL DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DO NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº771/2022 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DA DIOCESE DE SOBRAL, PARÓQUIA DE SANTA LUZIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO QUE SEJA CONVOCADA A SRª. SECRETÁRIA DE TRANSPORTE PARA TRATAR DA FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO E SUAS DEVIDAS IDENTIFICAÇÕES.

VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº07/2023 (DO LEGISLATIVO) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: "O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP EM TORNO DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA"

PARECER REFERENTE AO PARECER PRÉVIO DO TCE-CE REFERENTE AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A OCUPAÇÃO E USO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D´ÁGUA DA LAGOA DE JIJOCA, NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA MEGA PRAÇA PARA A VILA DE JERICOACOARA.

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS PROBLEMÁTICAS EXISTENTES NA VILA DE JERICOACOARA, ENVOLVENDO CÃES, ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, CAVALOS E CHARRETES DESORDENADOS NA VILA.

MENSAGEM DE VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº033/2023 (DO EXECUTIVO) QUE PROIBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR ABORDAGEM NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR ABORDAGEM NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA EMENDA: AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "PROGRAMA MUNICIPAL EM ATENÇÃO A SAÚDE VISUAL E AUDITIVA"

DA EMENDA: AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO "AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULAR"

DA EMENDA: ANEXO AÇÕES PRIORITÁRIAS LDO-2024/ SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE "PROGRAMA RECICLA JIJOCA"

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADOS PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E QUE NÃO HOUVE RESPOSTAS.

SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO O SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES PREVISTAS E REALIZADAS.