INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA DE ABONO(RATEIO), COM OBSERVÂNCIA DA CORRETA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES DECORRENTES DE DISTORÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO E TRIBUTAÇÃO, BEM COMO PREVENIR A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO POR RETENÇÕES INDEVIDAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº470/2017, PARA ESTABELECER A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO DE TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DE EMISSÃO DE NOVO LAUDO POR PROFISSIONAIS DA TREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: Enviado Para As Comissões
Situação: Em Tramitação
DIRSPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BERÇÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INICIANDO PELA SEDE DO MUICÍPIO E PELA VILA DE JERICOACOARA, ESTENDENDO POSTERIORMENTE, A TODAS AS CRECHES DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS "PATINHAS DO BEM", A SER EXECUTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUEM PROGRAMAS DE CASTRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
EMENDA IMPOSITIVA Nº11/2025 REFERENTE A LOA
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Retirado de Pauta
INSTITUI O "PROGRAMA REMÉDIO EM CASA" DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DOENÇAS CRÔNICAS E DIABETES, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa e Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO JIJOQUENSE DE IDIOMAS, COM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - CCI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Não Aprovado(a)
SOLICITA O RETORNO DO SERVIÇO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA BALBINO CALIXTO, SITUADA NO MANGUE SECO.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS: 1- SE EXISTE ATUALMENTE, NA ESFERA DO MUNICÍPIO, ALGUM CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS, CONTEMPLANDO AS DATAS COMEMORATIVAS JÁ INSTITUÍDAS POR LEIS MUNICIPAIS; 2- CASO NÃO EXISTA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ORGANIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO OFICIAL COM AS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS CULTURAIS, RELEVANTES NA CIDADE; 3 - QUE SEJA INFORMADO SE HÁ PREVISÃO DE INCLUSÃO DESSAS INFORMAÇÕES EM CANAIS DE FÁCIL ACESSO AO CIDADÃO, COMO O SITE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Não Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DEMAIS PÚBLICOS PREFERENCIAIS EM EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Não Aprovado(a)
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A VIABILIDADE DE RETOMADA DO EVENTO ESPORTIVO COPA JOSÉ CLEUDE DE FUTEBOL MASTER, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 2° Turno
Situação: Aprovado(a)
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NOLOTEAMENTO MARÇAL DE SOUZA,NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, PARAIMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA A COMUIDADE.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, ESPECIALMENTE A ROÇAGEM DAS RUAS DA COMUNIDADE DE MANGUE SECO, COM PRIORIDADE PARA A VIA CENTRAL
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TECNICOS E POSTERIORMENTE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM CRUZAMENTOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE MANGUE SECO.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER AVALIAÇÃO COM A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DA AMBULÂNCIA NA COMUNIDADE DO MANGUE SECO.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2025.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTODS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA SEDE, VILA DE JERICOACOARA E CÓRREGO DA FORQUILHA I, DESTINADOS AOS TRABALHADORES DA VILA DE JERICOACOARA.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONVOCAÇÃOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE EDITAL 001/2024
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: Arquivado
Situação: Arquivado(a)
REQUER ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: Arquivado
Situação: Arquivado(a)
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